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Normas

  • Lei Ordinária 654/2006

    Ementa: ABRE CREDITO ESPECIAL NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS....

    Publicada em: 16 ago 2206

  • Lei Ordinária 1025/2020

    Ementa: LEI N. 1025/2020 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE ANITÁPOLIS, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 19 ago 2020

  • Lei Ordinária 1023/2020

    Ementa: Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o mandato de 2021 a 2024. ...

    Publicada em: 16 jul 2020

  • Lei Ordinária 1024/2020

    Ementa: Fixa o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal para a Legislatura 2021 a 2024. ...

    Publicada em: 16 jul 2020

  • Lei Complementar 1022/2020

    Ementa: LEI DE EMENDA À LEI COMPLEMENTAR (n. 1015/2019) Nº 1022/2020. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1015/2019 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 15 jul 2020

  • Lei Complementar 1019/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, PREVISTA NO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 24 jan 2020

  • Lei Complementar 1020/2020

    Ementa: LEI COMPLEMENTAR N° 1020/2020 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, PREVISTA NO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 24 jan 2020

  • Lei Complementar 1021/2020

    Ementa: LEI COMPLEMENTAR N° 1021/2020 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, PREVISTA NO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 24 jan 2020

  • Lei Ordinária 1018/2019

    Ementa: LEI Nº 1018/2019DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANITÁPOLIS, DO “PROGRAMA VEREADOR MIRIM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 22 jan 2020

  • Lei Ordinária 1017/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO NA CONFECÇÃO DO BUSTO DO DESBRAVADOR CÍCERO RODRIGUES BRASIL REALIZADO NO MUNICÍPIO DE ANITÁPOLIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA....

    Publicada em: 21 jan 2020

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