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Normas

  • Lei Ordinária 654/2006

    Ementa: ABRE CREDITO ESPECIAL NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS....

    Publicada em: 16 ago 2206

  • Lei Ordinária 1003/2019

    Ementa: RATIFICA A SEGUNDA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 05 set 2019

  • Lei Ordinária 1004/2019

    Ementa: AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 05 set 2019

  • Lei Ordinária 1005/2019

    Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANITÁPOLIS A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O MUNICÍPIO DE RANCHO QUEIMADO COM OBJETIVO DE REFORMAR ESTRUTURA FÍSICA PARA RECEBER O SERVIÇO DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR. ...

    Publicada em: 05 set 2019

  • Lei Complementar 1002/2019

    Ementa: LEI COMPLEMENTAR Nº. 1002, DE 27 DE AGOSTO DE 2019. DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 852/2014 DE 30 DE MAIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 29 ago 2019

  • Lei Ordinária 1001/2019

    Ementa: LEI Nº 1001/2019-ABRE CREDITO ESPECIAL NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANITÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ...

    Publicada em: 26 ago 2019

  • Lei Ordinária 1000/2019

    Ementa: LEI Nº 1000, DE 12 DE JUNHO DE 2019 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE ANITÁPOLIS NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CATARINENSE - CIMCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 12 jun 2019

  • Lei Ordinária 996/2019

    Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, e dá outras providências.”...

    Publicada em: 31 mai 2019

  • Lei Ordinária 997/2019

    Ementa: ALTERA A NOMENCLATURA E INCLUI FONTE DE RECURSOS, META FÍSICA E FINANCEIRA NA AÇÃO 1.002 – REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL DA LEI 941/2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....

    Publicada em: 31 mai 2019

  • Lei Ordinária 998/2019

    Ementa: ALTERA A NOMENCLATURA E INCLUI FONTE DE RECURSOS, META FÍSICA E FINANCEIRA NA AÇÃO 1.002 – REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PAÇO NO PROGRAMA DO ANEXO VI DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIZAÇÃO DAS METAS DE DESPESAS DA LEI 980/2018 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2019 E DA O...

    Publicada em: 31 mai 2019

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