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72 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Lei Complementar 992/2019

    Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 506/2000 – DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 17 abr 2019

  • Lei Complementar 988/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, PREVISTA NO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 25 jan 2019

  • Lei Complementar 989/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, PREVISTA NO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 25 jan 2019

  • Lei Complementar 990/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, PREVISTA NO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 25 jan 2019

  • Lei Complementar 987/2019

    Ementa: AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 02 jan 2019

  • Lei Complementar 983/2018

    Ementa: CONCEDE DESCONTO SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 11 dez 2018

  • Lei Complementar 960/2018

    Ementa: AUTORIZA A AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DA CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 15 fev 2018

  • Lei Complementar 957/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, PREVISTA NO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 24 jan 2018

  • Lei Complementar 958/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, PREVISTA NO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 24 jan 2018

  • Lei Complementar 959/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, PREVISTA NO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O...

    Publicada em: 24 jan 2018

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