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78 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Lei Complementar 1019/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, PREVISTA NO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 24 jan 2020

  • Lei Complementar 1020/2020

    Ementa: LEI COMPLEMENTAR N° 1020/2020 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, PREVISTA NO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 24 jan 2020

  • Lei Complementar 1021/2020

    Ementa: LEI COMPLEMENTAR N° 1021/2020 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, PREVISTA NO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 24 jan 2020

  • Lei Complementar 1015/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS....

    Publicada em: 21 jan 2020

  • Lei Complementar 1016/2020

    Ementa: CONCEDE DESCONTO SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 21 jan 2020

  • Lei Complementar 1002/2019

    Ementa: LEI COMPLEMENTAR Nº. 1002, DE 27 DE AGOSTO DE 2019. DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 852/2014 DE 30 DE MAIO DE 2014- VALE ALIMENTAÇÃO-AUMENTO. ...

    Publicada em: 29 ago 2019

  • Lei Complementar 992/2019

    Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 506/2000 – DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 17 abr 2019

  • Lei Complementar 988/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, PREVISTA NO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 25 jan 2019

  • Lei Complementar 989/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, PREVISTA NO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 25 jan 2019

  • Lei Complementar 990/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, PREVISTA NO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 25 jan 2019

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