Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para busca 3 Ir para rodapé 4
Acessibilidade 5 Alto contraste 6

Legislação

Busca Rápida

Atenção!
Há campos a serem revisados.
à
3 normas encontradas. Exibindo de 1 até 3.

Normas

  • Emenda à Lei Orgânica 995/2019

    Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 7º DO ARTIGO 172 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ANITÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 14 mai 2019

  • Emenda à Lei Orgânica 925/2017

    Ementa: ALTERA O ARTIGO 21 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE TRATA DA PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS....

    Publicada em: 05 abr 2017

  • Emenda à Lei Orgânica 01/2007

    Ementa: Altera a redação do art. 19 da Lei Orgânica do Município de Anitápolis, vedando a prática de nepotismo em todos os Poderes da Administração Pública Municipal, direta e indireta....

    Publicada em: 10 dez 2007