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Normas

  • Lei Ordinária 654/2006

    Ementa: ABRE CREDITO ESPECIAL NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS....

    Publicada em: 16 ago 2206

  • Lei Ordinária 1025/2020

    Ementa: LEI N. 1025/2020 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE ANITÁPOLIS, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 19 ago 2020

  • Lei Ordinária 1023/2020

    Ementa: Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o mandato de 2021 a 2024. ...

    Publicada em: 16 jul 2020

  • Lei Ordinária 1024/2020

    Ementa: Fixa o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal para a Legislatura 2021 a 2024. ...

    Publicada em: 16 jul 2020

  • Lei Ordinária 1018/2019

    Ementa: LEI Nº 1018/2019DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANITÁPOLIS, DO “PROGRAMA VEREADOR MIRIM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 22 jan 2020

  • Lei Ordinária 1017/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO NA CONFECÇÃO DO BUSTO DO DESBRAVADOR CÍCERO RODRIGUES BRASIL REALIZADO NO MUNICÍPIO DE ANITÁPOLIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA....

    Publicada em: 21 jan 2020

  • Lei Ordinária 1014/2019

    Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Anitápolis para o Exercício de 2020. LAUDIR PEDRO COELHO, Prefeito Municipal de Anitápolis, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ...

    Publicada em: 20 dez 2019

  • Lei Ordinária 1009/2019

    Ementa: AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 09 dez 2019

  • Lei Ordinária 1010/2019

    Ementa: AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

    Publicada em: 09 dez 2019

  • Lei Ordinária 1011/2019

    Ementa: INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE ANITÁPOLIS/SC”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 09 dez 2019

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