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Normas

  • Lei Ordinária 654/2006

    Ementa: ABRE CREDITO ESPECIAL NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS....

    Publicada em: 16 ago 2206

  • Lei Ordinária 1008/2019

    Ementa: LEI Nº 1008 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019.-DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO NA CONFECÇÃO e PUBLICAÇÃO DE LIVRO (“ANITÁPOLIS ENTRE VALES E MONTES”) REALIZADO NO MUNICÍPIO DE ANITÁPOLIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA....

    Publicada em: 19 nov 2019

  • Lei Ordinária 1006/2019

    Ementa: Fica revogada a Lei nº 924, de 22 de março de 2017, que revogava a Lei nº 805 de, 07 de fevereiro de 2013....

    Publicada em: 23 set 2019

  • Lei Ordinária 1007/2019

    Ementa: AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar no limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). ...

    Publicada em: 23 set 2019

  • Lei Ordinária 1003/2019

    Ementa: RATIFICA A SEGUNDA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 05 set 2019

  • Lei Ordinária 1004/2019

    Ementa: AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 05 set 2019

  • Lei Ordinária 1005/2019

    Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANITÁPOLIS A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O MUNICÍPIO DE RANCHO QUEIMADO COM OBJETIVO DE REFORMAR ESTRUTURA FÍSICA PARA RECEBER O SERVIÇO DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR. ...

    Publicada em: 05 set 2019

  • Lei Ordinária 1001/2019

    Ementa: LEI Nº 1001/2019-ABRE CREDITO ESPECIAL NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANITÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ...

    Publicada em: 26 ago 2019

  • Lei Ordinária 1000/2019

    Ementa: LEI Nº 1000, DE 12 DE JUNHO DE 2019 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE ANITÁPOLIS NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CATARINENSE - CIMCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 12 jun 2019

  • Lei Ordinária 997/2019

    Ementa: ALTERA A NOMENCLATURA E INCLUI FONTE DE RECURSOS, META FÍSICA E FINANCEIRA NA AÇÃO 1.002 – REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL DA LEI 941/2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....

    Publicada em: 31 mai 2019

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