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Normas

  • Lei Ordinária 654/2006

    Ementa: ABRE CREDITO ESPECIAL NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS....

    Publicada em: 16 ago 2206

  • Lei Ordinária 1000/2019

    Ementa: LEI Nº 1000, DE 12 DE JUNHO DE 2019 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE ANITÁPOLIS NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CATARINENSE - CIMCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 12 jun 2019

  • Lei Ordinária 996/2019

    Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, e dá outras providências.”...

    Publicada em: 31 mai 2019

  • Lei Ordinária 997/2019

    Ementa: ALTERA A NOMENCLATURA E INCLUI FONTE DE RECURSOS, META FÍSICA E FINANCEIRA NA AÇÃO 1.002 – REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL DA LEI 941/2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....

    Publicada em: 31 mai 2019

  • Lei Ordinária 998/2019

    Ementa: ALTERA A NOMENCLATURA E INCLUI FONTE DE RECURSOS, META FÍSICA E FINANCEIRA NA AÇÃO 1.002 – REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PAÇO NO PROGRAMA DO ANEXO VI DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIZAÇÃO DAS METAS DE DESPESAS DA LEI 980/2018 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2019 E DA O...

    Publicada em: 31 mai 2019

  • Lei Ordinária 999/2019

    Ementa: ABRE CREDITO ESPECIAL NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANITÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....

    Publicada em: 31 mai 2019

  • Lei Ordinária 991/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE TERMO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ANITÁPOLIS, E O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, VISANDO A REALIZAÇÃO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO MOTORIZADO POR INTERMÉDIO DE GUARNIÇÕES DE RADIOPATRULHA DA POLÍCIA MILI...

    Publicada em: 17 abr 2019

  • Lei Ordinária 993/2019

    Ementa: Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Anitápolis e dá outras providências....

    Publicada em: 17 abr 2019

  • Lei Ordinária 994/2019

    Ementa: Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM) e os procedimentos de inspeção higiênico-sanitária de todos os produtos de origem animal, comestíveis ou não, comercializados no Município de Anitápolis, e dá outras providências....

    Publicada em: 17 abr 2019

  • Lei Ordinária 982/2018

    Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Anitápolis para o Exercício de 2019....

    Publicada em: 11 dez 2018

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