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Câmara Municipal de Anitápolis adota medidas contra o coronavírus.

Publicado em 18/03/2020 às 11:45 - Atualizado em 18/03/2020 às 11:45

A Câmara Municipal de Anitápolis adotou medidas temporárias por conta da pandemia coronavírus. Na manhã desta quarta-feira, dia 18 de março,  o presidente Sérgio assinou o Decreto Legislativo nº 001/2020 com medidas para prevenção ao contágio do vírus.

Seguindo orientações do Governo de Santa Catarina, o qual decretou situação de emergência no Estado na última terça-feira, dia 17 de março, a Câmara Municipal de Anitápolis suspendeu o expediente por 7 (sete) dias (podendo ser prorrogado em caso de necessidade), bem como as sessões ordinárias e as demais atividades legislativas e administrativas. Os trabalhos serão retomados em caso de convocação de Sessões Extraordinárias, desde que observadas as políticas de higienização e convivência para não transmissão do COVID-19.

Ficam suspensos os prazos processuais e os julgamentos de contas até o dia 25 de março de 2020, podendo tal prazo ser prorrogado em caso de necessidade.

O presidente Sérgio Freitas afirmou que o decreto é necessário para segurança da população do nosso município.


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