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Tramitação de Projetos

Projeto de Lei Ordinaria 6/2020

Aprovada
Ordinário

Autores:  Adair PessoaAntônio GerônimoCelso VandressenFábio PereiraLucas DavidLucas RibeiroSalésio EfftingSérgio FreitasSilvionei Fortcamp

Estabelece normas e critérios básicos de precaução e preservação do solo, do meio ambiente, fauna e flora, proteção e defesa da saúde, mediante combate preventivo e controle da poluição, conservação da natureza e práticas de manejo dos recursos naturais para as presentes e futuras gerações, institui e define como zona livre de exploração do fosfato natural ou rocha fosfática, derivados e estocagem de enxofre submetido a reações químicas visando a produção de ácido sulfúrico.

Tramitação

  • Aprovado
    Unidade de tramitação: Plenária
    Data: 02/03/2020
    Mais Detalhes